A classificação fiscal de produtos é uma das bases mais importantes da gestão tributária no Brasil — e agora, com a Reforma Tributária, ganha ainda mais relevância. Cada produto comercializado no país possui um código fiscal padronizado, definido conforme suas características físicas e sua finalidade de uso. Esse código é a base para determinar impostos, obrigações acessórias e o tratamento fiscal em toda a cadeia.

NCM: o ponto de partida da tributação

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos que identifica mercadorias de acordo com o Sistema Harmonizado, padrão internacional administrado pela Organização Mundial de Alfândegas.

Para definir a NCM correta, o produto deve ser analisado em profundidade — avaliando materiais, estrutura, composição e aplicação prática.

Essa definição é obrigação do contribuinte e acompanha o produto em todos os processos, da compra à venda, passando pela emissão de notas e cálculo de tributos como ICMS, PIS, COFINS e IPI.

Por que a classificação correta é tão importante?

Porque o NCM influencia toda a operação fiscal. Uma classificação incorreta pode alterar alíquotas, gerar pagamentos indevidos, criar riscos de autuação e até levar à perda de créditos tributários. Além disso, erros podem causar rejeições de nota fiscal, impactando faturamento e relacionamento com o cliente.

O que muda com a Reforma Tributária?

Com a implementação do IBS e CBS, surgem novas exigências e códigos que se somam ao processo de classificação fiscal.

Hoje, o Código de Situação Tributária (CST) identifica a operação fiscal — se é tributada integralmente, isenta, com alíquota reduzida etc. Esse código já possui relação direta com a NCM.

A partir da Reforma Tributária, ganha protagonismo o novo Código de Classificação Tributária (cClassTrib). Ele vai detalhar o tratamento tributário de forma padronizada, complementando CST, NCM e também o GTIN, trazendo mais precisão para as operações fiscais.

GTIN: o identificador que tem peso fiscal

Com as regras da Lei Complementar 214/2025, mercadorias enquadradas nos chamados grupos IV e V de NCMs que possuem redução de IBS e CBS, conforme regime diferenciado, deverão obrigatoriamente ter seu GTIN informado.
Com isso, a rastreabilidade e a precisão fiscal tornam-se ainda mais importantes, reforçando a necessidade de uma classificação correta e bem estruturada.

Os riscos da classificação errada

Com a combinação entre NCM, CST, e cClassTrib, a complexidade aumenta — e os riscos também.
Uma classificação incorreta agora pode gerar:

• Rejeição de notas fiscais;
• Divergências na apuração do IBS e CBS;
• Inadimplência involuntária;
• Penalidades e autuações;
• Perda de competitividade frente ao mercado.

Em um ambiente tributário em transformação, acertar na classificação é essencial para manter eficiência, segurança jurídica e economia tributária.

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Classificar corretamente é mais que obrigação — é estratégia. E estamos aqui para fazer isso por você.